Palestina, 23 fevereiro 2025
“Dispõe sobre a proibição de comércio ambulante nos dias 21, 22 e 23 de dezembro de 2022, em razão das comemorações natalinas, e dá outras providências”.
REINALDO APARECIDO DA CUNHA, Prefeito do Município de Palestina, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e em especial as competências privativas previstas na alínea “l”, inciso I, artigo 75 da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º. Fica proibido no âmbito do município de Palestina, o comércio ambulante, nos dias 21, 22 e 23 de dezembro de 2022, em razão das comemorações natalinas.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palestina-SP, 21 de dezembro de 2022.
Reinaldo Aparecido da Cunha
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costume estabelecidos e no site www.palestina.sp.gov.br. Data supra.
Joyce da Silva Rocha
Diretora Estratégica
DECRETO Nº 2.025, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022.
Publicado em: 21 de dezembro de 2022
Categoria: Publicações Oficiais
20 de fevereiro de 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EMEB “PROFª. IZALTINA VICENTE ALVES” Rua Nove de Julho, nº 583 – Centro Palestina – SP – CEP: 15470-000 – Fone: (17) 329...
18 de fevereiro de 2025
Pelo presente, ficam convocados os Professores de Educação Básica I ( PEB I ), classificados no Processo Seletivo nº 001/2023, para a atribuição de aulas, conforme segue: 3º ano – no período...
15 de janeiro de 2025
O Departamento Municipal de Educação de Palestina - SP, tendo em vista o início do ano letivo de 2025, comunica que fará a atribuição de classes e aulas do referido ano, no Complexo...
27 de dezembro de 2024
EDITAL DE PREMIAÇÃO Para o fortalecimento dos artistas de Palestina EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2024 PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE F...
27 de dezembro de 2024
EDITAL PARA FOMENTO À EXECUÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS (APOIO DIRETO A PROJETOS DE FESTIVAIS) EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2024 – FESTIVAIS SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EX...
23 de dezembro de 2024
O Departamento Municipal de Educação revoga o Comunicado n.º 4 e convoca os docentes que já possuem aulas ou classes atribuídas e que exercem suas funções em 2024 e tiveram seu contrato pr...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.21 | Desenvolvido por: Sino Informática.