“Dispõe sobre a proibição de comércio ambulante nos dias 21, 22 e 23 de dezembro de 2022, em razão das comemorações natalinas, e dá outras providências”.
REINALDO APARECIDO DA CUNHA, Prefeito do Município de Palestina, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e em especial as competências privativas previstas na alínea “l”, inciso I, artigo 75 da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º. Fica proibido no âmbito do município de Palestina, o comércio ambulante, nos dias 21, 22 e 23 de dezembro de 2022, em razão das comemorações natalinas.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palestina-SP, 21 de dezembro de 2022.
Reinaldo Aparecido da Cunha
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costume estabelecidos e no site www.palestina.sp.gov.br. Data supra.
Joyce da Silva Rocha
Diretora Estratégica
DECRETO Nº 2.025, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022.
Publicado em: 21 de dezembro de 2022
Categoria: Publicações Oficiais
16 de maio de 2023
O Município de Palestina por meio das Secretarias de Meio Ambiente e da Administração, divulga o Valor da Terra Nua (VTN) para o exercício de 2023, conforme link abaixo. https://www.palestina.sp.g...
13 de abril de 2023
A Prefeitura Municipal de Palestina, Estado de São Paulo, torna pública a REVOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2015 de 03 de setembro de 2015, publicado na imprensa local e na Sede da Pre...
03 de abril de 2023
EDITAL CMDCA 01/2023 PROCESSO DE ESCOLHA PARA O CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE do Município de Palestina, no exercício de suas atrib...
23 de dezembro de 2022
"Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais nas datas que especifica. " REINALDO APARECIDO DA CUNHA, Prefeito Municipal de Palestina, Estado de São Paulo, no uso de suas atri...
25 de novembro de 2022
"Torna obrigatório o uso de máscaras em espaços que especifica, e dá outras providências. " REINALDO APARECIDO DA CUNHA, Prefeito Municipal de Palestina, Estado de São Paulo, no uso de suas...
24 de agosto de 2022
O Município de Palestina por meio das Secretarias de Meio Ambiente e da Administração, divulga o Valor da Terra Nua (VTN) para o exercício de 2022, conforme documentos abaixo.
Copyright 2023 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática.