Palestina, 26 dezembro 2024
“Dispõe sobre a proibição de comércio ambulante nos dias 21, 22 e 23 de dezembro de 2022, em razão das comemorações natalinas, e dá outras providências”.
REINALDO APARECIDO DA CUNHA, Prefeito do Município de Palestina, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e em especial as competências privativas previstas na alínea “l”, inciso I, artigo 75 da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º. Fica proibido no âmbito do município de Palestina, o comércio ambulante, nos dias 21, 22 e 23 de dezembro de 2022, em razão das comemorações natalinas.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palestina-SP, 21 de dezembro de 2022.
Reinaldo Aparecido da Cunha
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costume estabelecidos e no site www.palestina.sp.gov.br. Data supra.
Joyce da Silva Rocha
Diretora Estratégica
DECRETO Nº 2.025, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022.
Publicado em: 21 de dezembro de 2022
Categoria: Publicações Oficiais
16 de dezembro de 2024
COMUNICADO OFICIAL 004/2024 PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E AULAS (PROCESSO SELETIVO nº 001/2023)- 2025 O Departamento Municipal de Educação de Palestina - SP, tendo em vista o i...
27 de novembro de 2024
O Departamento Municipal de Educação de Palestina - SP, tendo em vista o início do ano letivo de 2025, comunica que fará a atribuição de...
27 de novembro de 2024
O Departamento Municipal de Educação de Palestina - SP, tendo em vista a necessidade de atender ao previsto na legislação vigente, nos Artigos 38 e 39 da Lei Compleme...
13 de setembro de 2024
EDITAL CONVOCAÇÃO PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS/ 2024. Pelo presente, ficam convocados os Professores Educação Básica II (PEB II), classificados no Processo Seletivo no 001/2023, para a atribuição de a...
09 de setembro de 2024
Pelo presente, ficam convocados os Professores Educação Básica II (PEB II), classificados no Processo Seletivo no 001/2023, para a atribuição de aulas, conforme segue: Discipli...
22 de maio de 2024
Pelo presente, ficam convocados os Professores de Educação Básica I ( PEB I ), classificados no Processo Seletivo nº 001/2023, para a atribuição de aulas, conforme segue: 1º ano – no período...
Copyright 2024 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.18 | Desenvolvido por: Sino Informática.