Palestina, 02 abril 2025

Digite sua pesquisa

Notícias



DECRETO Nº 2.025, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022.


“Dispõe sobre a proibição de comércio ambulante nos dias 21, 22 e 23 de dezembro de 2022, em razão das comemorações natalinas, e dá outras providências”.

 

                                          REINALDO APARECIDO DA CUNHA, Prefeito do Município de Palestina, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e em especial as competências privativas previstas na alínea “l”, inciso I, artigo 75 da Lei Orgânica Municipal,

 

                                          DECRETA:

 

                                          Art. 1º. Fica proibido no âmbito do município de Palestina, o comércio ambulante, nos dias 21, 22 e 23 de dezembro de 2022, em razão das comemorações natalinas.

  

                                          Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Palestina-SP, 21 de dezembro de 2022.

 

 

 

 

 

Reinaldo Aparecido da Cunha

Prefeito Municipal

 

 

Registrado e Publicado de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costume estabelecidos e no site www.palestina.sp.gov.br. Data supra.

 

 

 

 

Joyce da Silva Rocha

Diretora Estratégica

 

DECRETO Nº 2.025,  DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022.

 


Publicado em: 21 de dezembro de 2022

Categoria: Publicações Oficiais


Cadastre-se e receba nossas notícias diretamente em seu e-mail. Confira!


Boletim Informativo

Outras Notícias

Fique por dentro


28 de março de 2025

    EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ATRIBUIÇÃO DE CLASSE     Pelo presente, ficam convocados os Professores Educação Básica I (PEB I), classificados no Processo Seletivo nº 01/2023, para a atribuiçã...

27 de fevereiro de 2025

Pelo presente, ficam convocados os Professores Educação Básica I (PEB I), classificados no Processo Seletivo nº 01/2023, para a atribuição de classe (livre): 4º ano – período da tarde (12h50 às 17h...

20 de fevereiro de 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO   EMEB “PROFª. IZALTINA VICENTE ALVES” Rua Nove de Julho, nº 583 – Centro Palestina – SP – CEP: 15470-000 – Fone: (17) 329...

18 de fevereiro de 2025

Pelo presente, ficam convocados os Professores de Educação Básica I ( PEB I ), classificados no Processo Seletivo nº 001/2023, para a atribuição de aulas, conforme segue:   3º ano – no período...

15 de janeiro de 2025

                O Departamento Municipal de Educação de Palestina - SP, tendo em vista o início do ano letivo de 2025, comunica que fará a atribuição de classes e aulas do referido ano, no Complexo...

27 de dezembro de 2024

EDITAL DE PREMIAÇÃO Para o fortalecimento dos artistas de Palestina EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2024  PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE F...