Palestina, 10 fevereiro 2026
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003
MUNICÍPIO - PALESTINA - SP
EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 00002, de 03 de Novembro de 2021.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do Artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto n.º 70.235/72, com redação dada pelas Leis n.º 11.941/2009 e n.º 11.196/2005, e tendo em vista o disponto na Lei n.º 11.250/2005, INTIMA o(s) sujeito(s) passivo(s) abaixo relacionado(s), a comparecer(em), em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste municipio para tomar ciência do(s) Termo(s) de Intimação Fiscal (ITR) a seguir identificado(s).
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
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Sujeito(s) Passivo(s) |
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Nome Completo / Razão Social |
CPF/CNPJ |
Termo de Intimação Fiscal (ITR) |
| DIVALDO RUY BRAGA TONELLI | 098.057.878-77 | 6801 / 00014 / 2021 |
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DIVALDO RUY BRAGA TONELLI |
098.057.878-77 | 6801 / 00015 / 2021 |
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Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR |
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Nome: AMARILDO CARLOS ALBINO Cargo: AUX DIV TRIBUTARIA / 9 |
Matrícula: 00000826 Assinatura: |
Data de afixação: 03/11/2021
Data de desafixação: 18/11/2021
Clique para Download do Edital.
Publicado em: 03 de novembro de 2021
Categoria: Publicações Oficiais
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