Palestina, 12 abril 2026
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003
MUNICÍPIO - PALESTINA - SP
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Nº 00001, de 07 de Dezembro de 2021.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do Artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto n.º 70.235/72, com redação dada pelas Leis n.º 11.941/2009 e n.º 11.196/2005, e tendo em vista o disponto na Lei n.º 11.250/2005, INTIMA o(s) sujeito(s) passivo(s) abaixo relacionado(s), a comparecer(em), em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste municipio para tomar ciência do(s) Termo(s) de Intimação Fiscal (ITR) a seguir identificado(s).
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
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Sujeito(s) Passivo(s) |
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Nome Completo / Razão Social |
CPF/CNPJ |
Termo de Intimação Fiscal (ITR) |
| MARIA EMILIA SANTINA CASSEB | 335.797.288-30 | 6801 / 00013 / 2021 |
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Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR |
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Nome: AMARILDO CARLOS ALBINO Cargo: AUX DIV TRIBUTARIA / 9 |
Matrícula: 00000826 Assinatura: |
Data de afixação: 07/12/2021
Data de desafixação: 22/12/2021
Publicado em: 07 de dezembro de 2021
Categoria: Publicações Oficiais
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