Palestina, 12 dezembro 2025
Prorroga para o dia 11 de abril de 2021 o prazo do art. 1º do Decreto nº 1.911 que dispõe sobre novas medidas restritivas de enfrentamento a pandemia do COVID-19 e dá outras providências.
Publicado em: 31 de março de 2021
Categoria: Publicações Oficiais
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