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Lei Aldir Blanc

Aos vinte e nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um, às treze horas, no Departamento Municipal de Educação, sito à Rua Paulo Araújo, nº 1601, centro, em Palestina/SP, sob a presidência do Senhor Itamar dos Santos, reuniu-se a comissão julgadora composta pelos seguintes integrantes :I - Presidente:  – Diretor do Departamento de Educação e Cultura, Itamar dos Santos; - Membros: II - Diretor Administrativo, Antônio Teófilo Garcia Júnior; III - Chefe do Departamento de Finanças, José Augusto Campanha Castilho; IV - Representante da sociedade civil , Hadailton José Teixeira, para escolha dos inscritos no Edital nº 004/2021 – EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE CREDENCIAMENTO DE PROJETOS CULTURAIS, em aberto no período de 03/11/2021 a 19/11/2021 do corrente ano. Para dar início aos trabalhos, o senhor Itamar dos Santos, que presidia a reunião, fez uma rápida explanação sobre o Edital do município de Palestina, o qual foi criado através de recursos do Fundo Nacional de Cultura do Governo Federal, através do ministério do Turismo, Secretaria Especial de Cultura e Lei Emergencial conhecida como Aldir Blanc, no qual pretende o município desenvolver atividades culturais e fomentar o setor paralisado pela pandemia do covid-19. Informou que neste edital está sendo utilizado o saldo remanescente do edital nº 02, que é de aproximadamente, R$ 8.000,00. O referido edital prevê a realização de duas atividades de R$ 4.000,00 cada uma. O credenciamento dos projetos foram feitos através do e-mail institucional do Departamento ou presencialmente. Foi dada ampla divulgação no jornal da cidade, na rádio local, no site da Prefeitura e redes sociais. Segundo o diretor do Departamento, várias instituições e empresas ligadas à área da cultura da cidade foram avisadas presencialmente sobre abertura do prazo de inscrição que foi prorrogado para poder buscar um maior número de inscrições, mas isso não aconteceu; somente uma empresa se apresentou para este edital. A proposta da empresa que é da área de eventos da cidade propõe um evento de cunho cultural denominado “Em busca da música perfeita” e pretende usar artistas da cidade em uma atividade que vai misturar música e palestras, visando estimular as famílias à volta das atividades culturais, mas de forma segura a vencer os traumas causados pela pandemia. O professor Itamar apresentou a todos o projeto completo para análise da comissão, colocando-o em seguida, para  votação. Todos os membros da comissão votaram pela aprovação do projeto e procederam a manifestação de seus pontos em relação a ele, usando nesta aprovação os dados do edital como requisitos desta avaliação e pontuação.

Relevância Social: levar em conta a promoção de transformações locais e geração de impacto sociocultural e econômico positivo na comunidade ou no território e na formação de público, articular as redes, guardar as tradições e saberes populares. [mínimo 1 ponto e máximo 3 pontos]

Relevância Artístico-cultural: levar em conta a democratização do acesso a bens e serviços nos campos da Cultura, da Arte, da Comunicação e/ou do Conhecimento, a singularidade da proposta, o grau de criatividade e de experimentação estética do conteúdo artístico cultural apresentado. [1 ponto e 3 pontos]

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Palestina, 29 de Novembro de 2021.

Itamar dos Santos

Presidente

Antônio Teófilo Garcia Júnior    

José Augusto Campanha Castilho 

Hadailton José Teixeira 

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