25/11/2022
DECRETO Nº 2020 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022.
"Torna obrigatório o uso de máscaras em espaços que especifica, e dá outras providências. "
REINALDO APARECIDO DA CUNHA, Prefeito Municipal de Palestina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais nos termos do art. 64, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e, CONSIDERANDO as disposições do Decreto Estadual no 67.299 de 24 de novembro de 2022.
DECRETA:
Art. 1º- Fica obr...