Palestina, 23 novembro 2024
Esclarecimento à População - Ref.: Inquérito Civil 14.03600000002/2019
A Prefeitura Municipal de Palestina faz saber que foi notificada e estará amparada para pela lei para tomar as devidas providencias, a saber: Qualquer cidadão responsável, em ação ou amissão, envolvido com uso indevido de imóveis domiciliares, comerciais, industriais ou baldios, assim como bens públicos de uso comum, tanto da zona urbana quanto a zona rural, SERÁ RESPONSABILIZADO CRIMINALMENTE, caso venha impedir a ação de Agentes de Saúde responsáveis pelo combate ao mosquito Aedes Aegypti, transmissor das doenças: Dengue, Zika e Chikungunya, ou de qualquer outro modo venha contribuir para a proliferação do mosquito, deixando de tomar os cuidados preventivos necessários para impedir a proliferação do inseto.
Publicado em: 08 de fevereiro de 2019
Categoria: Notícias da Câmara
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