18/03/2022
DECRETO N.º 1.991, DE 18 DE MARÇO DE 2022.
“Torna facultativo o uso de máscaras em ambiente fechados e abertos, e dá outras providências.”
REINALDO APARECIDO DA CUNHA, Prefeito Municipal de Palestina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais nos termos do art. 64, inciso VIII da Lei Orgânica do Município; e;
CONSIDERANDO as disposições do Decreto Estadual nº 66.575, de 1...