PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Aconteceu no dia 11/07 - (quinta-feira) a Audiência Pública para debater a proposta de revisão do Plano de Resíduos Sólidos do Município.

Durante a audiência, foram apresentadas as diretrizes, as ações e as metas previstas para a gestão de resíduos do município, esclarecidas dúvidas e colhidas sugestões dos participantes. O Plano estará disponível para consulta na Coordenadoria de Meio Ambiente, situada na Rua Siqueira Campos, 1380 - Centro.

O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos estava sendo elaborado desde fevereiro e era denominado Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS, conforme determinava o novo marco de saneamento básico estabelecido pela Lei Federal nº 14.026, de 15 de julho de 2020, e a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010), que tornava obrigatória a elaboração de planos de gerenciamento de resíduos, a definição de responsabilidade sobre o gerenciamento de resíduos sólidos, estabelecia a logística reversa e priorizava a redução de resíduos.

A versão do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Palestina, SP. O PMGIRS, estava disponível a partir da terça-feira, 25 de junho, no site: https://www.palestina.sp.gov.br .