"Decreta Luto Oficial de dois dias em todo o território do Município de Palestina-SP, e dá outras providências. "
REINALDO APARECIDO DA CUNHA, Prefeito Municipal de Palestina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais nos termos do art. 34 da Lei Orgânica do Município, e;
CONSIDERANDO o falecimento do servidor público municipal, Sr. AMADEU GONÇALVES PINHO e os relevantes serviços prestados à Administração Pública e à população palestinense;
CONSIDERANDO o desejo do povo palestinense, em prestar-lhe uma justa e última homenagem;
CONSIDERANDO, por fim, o legado que certamente deixará aos seus filhos, netos, familiares e amigos.
DECRETA:
Art.lº- Fica declarado Luto Oficial os dias 26 e 27 de junho de 2023, em todo território do Município de Palestina, em homenagem póstuma ao servidor Sr. Amadeu Gonçalves Pinho.
Art. 2º - Fica decretado como ponto facultativo nas repartições públicas municipais, o dia 27 de junho de 2023, ressalvadas as atividades essenciais e de interesse público, em razão do sepultamento.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palestina-SP, 26 de junho de 2023.