EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N.º 0001, DE 12 DE MAIO DE 2022.

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Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)

Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003

MUNICÍPIO - PALESTINA - SP

 

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Nº 0001, de 12 de Maio de 2022.

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.

 

O titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do Artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto n.º 70.235/72, com redação dada pelas Leis n.º 11.941/2009 e n.º 11.196/2005, e tendo em vista o disponto na Lei n.º 11.250/2005, INTIMA o(s) sujeito(s) passivo(s) abaixo relacionado(s), a comparecer(em), em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste municipio para tomar ciência do(s) Termo(s) de Intimação Fiscal (ITR) a seguir identificado(s).

 

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

 

 

 

Data de afixação: 12/05/2022
Data de desafixação: 27/05/2022

 

 

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