AUTORIZAÇÃO DE PROCESSAMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA
GABINETE DO PREFEITO
AUTORIZAÇÃO DE PROCESSAMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Reinaldo Aparecido da Cunha, Prefeito do Município de Palestina, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Art. 1º. Determinar ao Setor de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Palestina que proceda à autuação e registro de processo de dispensa de licitação, tendo por objeto Contratação de Fundação Especializada para Prestação de Serviços Técnicos de Consultoria especializada na Revisão da Estrutura Organizacional, Regime Jurídico e Quadro de Cargos da Prefeitura Municipal de Palestina/SP, envolvendo pesquisa, estudos técnicos, análises, serviços de reestruturação normativa, reestruturação de pessoal, implantação de novo Organograma Estrutural e Estatuto dos Servidores.
Art. 2º. Remeter ao Setor de Licitações e Contratos, para instrução da dispensa.
Registre-se e autue-se. Após, retornem os autos conclusos para ratificação da dispensa.
Palestina - SP, 11 de novembro de 2021.
Reinaldo Aparecido da Cunha
Prefeito Municipal