Prefeitura Municipal de Palestina

EDITAL CMDCA 01/2023

PROCESSO DE ESCOLHA PARA O CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE do Município de Palestina, no exercício de suas atribuições legais, observado o disposto no artigo 139 da Lei 8.069/90, torna público que, com fundamento na Lei Municipal nº 2.046/2021, estão instituídas as regras e abertas as inscrições para o registro de candidaturas e processo de escolha para titulares e suplentes ao cargo de Conselheiros Tutelares do Município de Palestina/SP.

ANEXO I – CALENDÁRIO PREVISTO

AÇÕES	DATAS
Publicação do Edital	30 de março de 2023
Período de Inscrição	de 10/04 a 10/05 de 2023
Análise dos Requerimento de Inscrição	de 10/04 a 22/05 de 2023
Envio para vistas do Ministério Público	Até dia 12 de junho de 2023
Publicação da lista dos candidatos com inscrições deferidas	até dia 30 de junho de 2023
Curso Preparatório sobre o ECA	Dia 10/06/2023, às 09hs.
Prova	dia 02/06/2023, ás 09:00 às 11:00hs.
Período da Campanha	de 14/08 a 29/09 de 2023
Reunião Informativa da Campanha	De 14 a 17 de agosto de 2023, às 19hs.
Dia da Eleição dos Candidatos a Conselheiro Tutelar	01 de Outubro de 2023
Divulgação do resultado da votação	01 e 02 de Outubro de 2023
Diplomação dos escolhidos e suplentes/Posse dos Escolhidos e Suplentes	10 de Janeiro de 2023