Comunicado Oficial - Esclarecimento à População
Esclarecimento à População - Ref.: Inquérito Civil 14.03600000002/2019
A Prefeitura Municipal de Palestina faz saber que foi notificada e estará amparada para pela lei para tomar as devidas providencias, a saber: Qualquer cidadão responsável, em ação ou amissão, envolvido com uso indevido de imóveis domiciliares, comerciais, industriais ou baldios, assim como bens públicos de uso comum, tanto da zona urbana quanto a zona rural, SERÁ RESPONSABILIZADO CRIMINALMENTE, caso venha impedir a ação de Agentes de Saúde responsáveis pelo combate ao mosquito Aedes Aegypti, transmissor das doenças: Dengue, Zika e Chikungunya, ou de qualquer outro modo venha contribuir para a proliferação do mosquito, deixando de tomar os cuidados preventivos necessários para impedir a proliferação do inseto.